Apostila de Software Livre
Fonte:Nextgeneration
Cenário nacional
O Brasil tem o sétimo maior mercado de
software do mundo. No entanto, importa aproximadamente US$ 1
bilhão e exporta US$ 100 milhões, no modelo de software proprietário. A realidade
é uma situação de quase monopólio na comercialização de software de escritório
e de oligopólio em outras áreas.
A adoção do software livre como novo paradigma tecnológico apresenta-se como
uma solução para equilibrar essa balança. Os sistemas de escritório oferecem
uma solução estável e eficiente. Alguns aplicativos em código aberto já dominam
amplamente o mercado mundial, como o servidor de web Apache, utilizado em mais
de 70% dos sites, inclusive na Casa Branca e no Deutsch Bank, entre outros.
Fruto de trabalho colaborativo mundial, o
Brasil não está sozinho ao seguir essa tendência. Além de países como Alemanha,
França, Espanha e Índia, há um número crescente de empresas adotando a nova
forma de fazer negócio na área de TI, como IBM, Novell
e HP. Uma das iniciativas é o caso do KDE, uma
interface gráfica que permite o uso amigável do computador. O
KDE nasceu em 1996, devido à insatisfação com os sistemas existentes do
programador alemão Mathias Ettrich. Atualmente, estima-se que existam mais de 800
desenvolvedores no mundo.
No modelo de software livre, a fonte de receita provém da prestação de serviços
e da necessidade de agregar conhecimento permanentemente. Assim, a renda gerada
com o desenvolvimento dos softwares é apropriada localmente e a geração de
empregos se dá no próprio país. Isso é uma oposição à atual situação, que gera
dependência externa e o envio de royalties desnecessários.
Vale lembrar que, quando o governo incentiva
a adoção de soluções em código aberto, não se está proibindo que a indústria de
software continue a trabalhar com as soluções proprietárias. No entanto,
comprovadamente na área de TI, países e empresas que adotaram na vanguarda
novos paradigmas conquistaram parcela significativa de mercado e passaram a
predominar no espaço mundial.
A maior diferença entre o software livre e o modelo proprietário não está na
possibilidade de ler seus códigos, mas sim na possibilidade de alterar,
customizar e melhorar. Isso possibilita independência tecnológica e de
fornecedores para o país.
Contamos com brasileiros liderando muitos
projetos, empresas que começam a se destacar nesse novo modelo e universidades
que se transformaram em centros de excelência em projetos utilizados pelo
mundo. Isso tudo sem haver a necessidade do envio de um único centavo em
royalties para o exterior e com compartilhamento do conhecimento. Isso
posiciona o Brasil na vanguarda na área de tecnologia da informação e os
resultados logo serão percebidos.
Conceito de Software Livre
Quando alguém se inicia no caminho dos
programas gratuitos, a primeira discussão que ele encontra pela frente é sobre
a diferença entre software livre e código aberto. Apesar de serem muito
parecidos, esses dois conceitos se diferenciam muito em seus fundamentos.
O conceito de free software, criado pelo
pesquisador Richard Stallman, do laboratório MIT AI Lab,
baseia-se na idéia de que um programa e seu código fonte são conhecimentos
científicos e, assim como os teoremas matemáticos, não podem ser guardados. A
idéia é que, se eles forem escondidos do público, correremos o risco de ter uns
poucos controlando o conhecimento retardando, assim, o avanço da ciência.
Richard Stallman vem desenvolvendo essa
idéia com o projeto GNU (Gnu is Not Unix), criado em
1984, por meio da organização Free Software Foundation (FSF). O projeto GNU iniciou a pesquisa e o desenvolvimento de diversos
programas que são distribuídos gratuitamente, como o processador de texto EMACS. Todos os programas são licenciados, seguindo o modelo
de licenciamento GPL (GNU General Public License), que
define claramente as características necessárias a um programa para que ele
seja considerado free.
Pela determinação da GPL,
todo programa que utilize fragmentos de programas licenciados pela GPL também deve ganhar o status de GPL,
ou seja, free. Esse conceito de software livre oferece uma barreira enorme às
empresas, já que elas têm como principal objetivo não o aumento do conhecimento
humano, e sim o lucro. Por isso, durante muito tempo, o uso de free software
ficou restrito a universidades e centros de pesquisa.
Em 1997, um grupo formado por membros da
comunidade de free software se reuniu e amenizou o conceito, tornando-o mais
atraente para as empresas. Entre os participantes, estavam Eric
Raymond (autor do livro A Catedral e o Bazar a bíblia da comunidade free
software), Tim O’Reilly (editora O’Reilly, especializada em livros técnicos) e
Larry Augustin (Presidente da VA Research, nova estrela
das bolsas americanas pelo seu IPO fenomenal). O novo
conceito, batizado de open source, permitiria que se comercializasse um
software de código-fonte aberto ou se usasse parte de um código comercial em um
produto gratuito.
Optando por programas free ou open source, paga-se o mesmo valor pelo produto final: zero. Isso é ótimo
para os bolsos das empresas, mas onde está o apelo para o profissional de TI
recomendar e utilizar free software em seus projetos? A resposta é: custos
menores e margens de lucros maiores, que é o desejo de qualquer corporação.
Como um projeto baseado em free software ou open source não tem os altos custos
de licenciamento de software, essa economia pode (e costuma) ser utilizada para
contratar mais e melhores profissionais de TI.
O que é o software livre
Richard Stallman é sempre enfático em
destacar os quatro níveis de liberdade que caracterizam o software livre. Primeiro, liberdade de usar o software. Segundo,
liberdade de alterar o software conforme as necessidades pessoais. Terceiro, liberdade de aperfeiçoar o software e distribuir
cópias para a comunidade. Quarto, liberdade de
melhorar o software e publicá-lo com essas melhorias.
E para que isso aconteça, o software precisa
ter o código aberto, única forma de o usuário/programador conseguir modificá-lo
para uso próprio ou para compartilhar com outras pessoas. Isso é o que torna o
software livre uma alternativa consistente e segura, pois é totalmente
transparente para o usuário. Quem garante que no software proprietário, de
código-fonte fechado, não exista nenhum “backdoor” ou cavalo de Tróia, ou algum
outro mecanismo secreto que permita o acesso do fabricante ou de terceiros no
computador alheio? No software livre, existe uma comunidade de usuários
verificando isso, e se achar algum problema pode corrigi-lo e acrescentar essa
melhoria ao software.
A história é a seguinte: após trabalhar
treze anos no Laboratório de Inteligência Artificial do Massachussets Institute
of Technology (MIT), Stallman deixou seu emprego, em 1984, para criar um
sistema operacional livre. Optou por desenvolver um sistema
portável, similar ao Unix, dando início ao projeto GNU,
que estabelece a licença pública geral como premissa básica do software livre.
Criou então várias ferramentas, entre elas o
editor de textos Emacs. Mas foi somente a partir de 1991 que o GNU passou a utilizar o kernel criado por Linus Torvalds,
chamado Linux. Por isso, diz Stallman, as pessoas utilizam o GNU/Linux
e não o Linux, pois ele nada mais é do que o software desenvolvido pela GNU com o kernel do Linux. E o kernel é uma parte de um
conjunto de programas, como o Emacs, o GCC, o debuger,
o X Window System, os gerenciadores de janelas, entre outros.
Também é importante distinguir o movimento
Software Livre do movimento Open Source (código aberto), pois este último não
trata das questões éticas que garantem a liberdade de compartilhar o software
com outros e de publicá-lo com melhorias. No Open Source, o código-fonte do
software é protegido por direito autoral, o que é muito diferente do movimento
Software Livre que é uma forma de consciência social, que encoraja a cooperação
e o espírito comunitário de compartilhar conhecimentos.
Software livre X software proprietário
O primeiro trata-se de um modelo que
restringe as liberdades do usuário, como por exemplo: limitando a finalidade do
mesmo, o número de cópias que podem ser instaladas, negam acesso ao
código-fonte impossibilitando assim, o estudo e a modificação do software.
Outra característica que geralmente acompanha o software proprietário é o seu
alto custo para o consumidor final.
O segundo modelo, o de software livre, vem
para garantir a todos os usuários a execução do software, para qualquer uso,
estudar o funcionamento de um programa e a de adaptá-lo às suas necessidades; a
redistribuição de cópias e a facilidade de melhorar o programa e de tornar as
modificações públicas de modo que a comunidade inteira se beneficie da
melhoria. Também conhecido como software libertário, os softwares livres são
comumente distribuídos gratuitamente, apesar de não serem necessariamente
grátis.
Enquanto no software livre o programador abdica
de um dos canais de receita pelo seu trabalho, em troca da preservação do
controle dos termos de uso da sua obra, no software proprietário, o programador
abdica da liberdade de controlar sua obra, em troca de salário e compromisso de
sigilo, o distribuidor torna-se proprietário de tudo. Desde o código-fonte,
tido como segredo de negócio, até as cópias executáveis, licenciadas ao usuário
sob custódia e regime draconiano. Em contrapartida, se a obra tiver qualidades,
agregará eficiência aos empreendimentos em torno dela.
Software Livre não significa um software
não-comercial. Um programa livre deve estar disponível para uso comercial,
desenvolvimento comercial, e distribuição comercial. O desenvolvimento
comercial de software livre não é incomum; tais softwares livres comerciais são
muito importantes.
Independentemente da competição com o código
aberto, o software proprietário no Brasil enfrenta o problema do valor das
licenças. Muitas pessoas vão escolher software de código aberto ou resolver
piratear o Windows. De uma forma ou de outra, a Microsoft não ganha dinheiro. É
uma história que se repete em vários países ao redor do mundo. Mas, de uma
maneira mais geral, a principal diferença entre software fechado e software de
código aberto está no fato de que a produção de código aberto é mais eficiente.
No sentido em que converte de uma melhor forma trabalho e capital em software
que funciona. Com o tempo, a forma mais eficiente de produção sempre vence.
Linux, o pingüim
O sucesso do GNU/Linux,
cujo mascote é um pingüim chamado Tux, motivou a
criação de outros projetos seguindo a mesma filosofia, sustentados por
comunidades de empresas, governos, instituições, programadores, analistas,
usuários e voluntários em geral. Hoje, o Software Livre consolida-se como um
grande conjunto de soluções tecnológicas robustas, abertas, seguras e
flexíveis, ideais para organizações onde a inovação já faz parte do dia-a-dia.
O Linux, como é do conhecimento de todos os
adeptos da computação, se vem tornando um sistema operacional cada vez mais
presente. Uma das razões para isso é que, além de sua qualidade, ele é um
sistema que proporciona baixo custo em implementações pelo simples motivo de
ser gratuito. Assim como o próprio sistema, uma variedade enorme de softwares
encontra-se disponíveis sem ser necessário pagar nada por eles.
O Software Livre possui tanta importância
que se não fosse assim o Linux não existiria ou ficaria restrito aos muros de
uma universidade. Linus Torvalds, o “pai do Linux”, quando criou o sistema, não
quis guardá-lo para si. Quis montar um sistema que atendesse às suas
necessidades, mas que também pudesse ser útil para mais alguém. Fez isso sem
saber que estava acabando de “fundar” uma comunidade: a Comunidade Linux.
Essa comunidade consiste em um número enorme
de programadores e colaboradores no mundo todo que trabalham com um único
objetivo: ter um sistema operacional robusto, confiante,
dinâmico, e que, principalmente, esteja ao alcance de todos. A idéia é muito
simples: para ser um sistema ao alcance de todos, todos podem colaborar,
mostrar suas idéias e participar.
Não é a toa que o Linux, a cada dia, vem
conquistando novos usuários domésticos e cada vez mais atraindo empresas de
todos os portes, que buscam um sistema confiante e barato. De quebra, podem
alterá-lo para suprir suas necessidades e não precisam gastar com sistemas
pagos e limitados.
Tudo isso se tornou possível graças ao fato do Linux ser um sistema livre. Sua
licença de uso é a GPL, sigla para GNU
Public License, e é uma das formas mais conhecidas de distribuição de
programas. A maior parte dos softwares para Linux é baseada na licença GPL. Vale dizer que uma licença é um documento que permite o
uso e distribuição de programas dentro de uma série de circunstâncias. É uma
espécie de copyright (direitos autorais) que protege o proprietário do
programa. Tendo copyright, o dono pode vender, doar, tornar freeware, enfim. A
Microsoft por exemplo, atua assim. Você tem de pagar
pelos programas e não pode utilizar uma mesma cópia para mais de um computador.
A licença GPL faz
exatamente o contrário. Ela permite copiar o programa, e instalar em quantos
computadores quiser, alterar o código-fonte e não pagar nada por isso. A GPL não é simplesmente um texto que diz o que você deve
fazer para desenvolver um software livre. É, resumidamente, um documento que
garante a prática e a existência do mesmo
Introdução à legislação de informática
O software ou programa de computador possui
definição legal no art. 1o. da Lei n. 9.609, de 19 de
fevereiro de 1998. Diz o referido dispositivo legal: ”é a expressão de um
conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou
codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego
necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos,
instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou
analógica, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados”. O
conceito adotado parece adequado à natureza da atividade no universo jurídico.
Se adotarmos, para fins de classificação, o
critério da forma de comercialização ou distribuição serão dois os tipos
básicos de softwares (ou programas de computador): o proprietário e o
não-proprietário. O software proprietário é aquele em que o código-fonte não é
distribuído e permanece como algo de exclusivo conhecimento de seu criador. Já
no software não-proprietário, por definição, o código-fonte permanece acessível
para todo aquele que se interesse por ele.
Em regra, o programador escreve, em
linguagem de programação de alto nível, inteligível por humanos, instruções ou
declarações. Esse conjunto articulado de instruções ou declarações, voltado
para um fim específico, é chamado de código-fonte. O arquivo que contém o
código-fonte não é “entendido” pelo computador. Assim, ele precisa ser
compilado para ser transformado num arquivo com “código do objeto” em linguagem
de máquina. Esse tipo de código possui instruções compreensíveis para o
processador do computador, estando pronto para ser executado.
Sob a ótica jurídica, o software
proprietário é comercializado por meio de contrato de licença de uso. Nesse
sentido, diz o art. 9o. da Lei n. 9.609, de 1998: “O
uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença.
Parágrafo único. Na hipótese de eventual inexistência do contrato referido no
caput deste artigo, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de
cópia servirá para comprovação da regularidade do seu uso”. Portanto, o usuário
de um software proprietário não compra o programa, não é dono ou proprietário
dele. O usuário em questão apenas firma um contrato de utilização daquele
programa sob certas condições, previstas na licença a que aderiu.
O tratamento jurídico do software
não-proprietário, no entanto, não é tão direto quanto o do software
proprietário, objeto de comercialização em massa. Não é difícil perceber que a
legislação foi elaborada para atender ao modelo proprietário. O ponto de
partida das considerações jurídicas é justamente o fato de que os programas de
computador (proprietários ou não-proprietários) são protegidos pela legislação
de direitos autorais.
Direitos autorais
Segundo a legislação em vigor, os direitos
autorais possuem uma dimensão patrimonial. Assim, o programa de computador
possui um proprietário. Nos termos da lei civil, o proprietário pode, em
relação ao bem de sua propriedade, usar, gozar ou dispor dele. Eis aqui o cerne
da questão: o proprietário do programa pode conformar, nos termos que entender
convenientes, a forma de utilização, distribuição ou comercialização do mesmo.
Portanto, o proprietário do programa pode doá-lo ou vendê-lo, distribuí-lo de
forma remunerada ou gratuita, liberar ou restringir o acesso ao código-fonte.
Pode mais. Pode preestabelecer condições para uso por terceiros.
Nessa linha de raciocínio, são lícitas
licenças extremamente restritivas, como aquelas utilizadas pelo software
proprietário. Também são perfeitamente lícitas as licenças menos restritivas,
como aquelas utilizadas pelo software não-proprietário, notadamente o software
livre.
As licenças em questão funcionam como
condicionamentos de uso formulados pelo autor (proprietário) do programa
(proprietário ou não-proprietário) e aceitos pelo usuário. Por exemplo, um
programador não pode incorporar código-fonte de software livre num programa
proprietário (qualquer utilização ou aperfeiçoamento do software livre
necessariamente também precisa ser livre).
A licença de uso do Linux, por exemplo, o
mais popular dos sistemas livres é a GPL, sigla para GNU Public License e é uma das formas mais conhecidas de
distribuição de programas. A maior parte dos softwares para Linux é baseada na
licença GPL. Vale dizer que uma licença é um documento
que permite o uso e distribuição de programas dentro de uma série de
circunstâncias. É uma espécie de copyright (direitos autorais) que protege o
proprietário do programa. Tendo copyright, o dono pode vender, doar e tornar
freeware.
Para falar sobre licenças de Software Livre
é indispensável definir Direitos Autorais e Copyright, uma expressão criada
pelos norte-americanos com o objetivo de dar exclusividade de edição de
materiais de imprensa escrita aos seus detentores.
Dessa forma, autores que possuíssem o
Copyright de suas obras poderiam designar quem poderia, e como poderia, copiar
e distribuir cópias de seus livros, artigos ou revistas. Entretanto, como não é
necessário ser autor da obra para deter o seu Copyright, não podemos dizer que
direito autoral é igual a Copyright. O sistema de copyright atribui donos ao
software e esses donos têm o direito de estabelecer regras de distribuição do
software.
Outras licenças
Software Livre não é necessariamente de
domínio público, apesar de essa ser uma interpretação compreensível do conceito
de liberdade, para quem ainda não se familiarizou com a quebra do paradigma do
software proprietário. Um programa de domínio público é aquele em que o criador
abre mão de seus direitos de autoria e de licenciamento de cópias. Nesse caso,
quem estiver de posse do código tem o direito de fazer dele o que desejar, sem
ter de obedecer qualquer restrição ou norma.
Se considerarmos o programa como uma maneira
de se resolver determinado problema, com a ajuda do computador, fica mais
simples aceitar o software como uma idéia, não como um bem. E o melhor é que as
boas idéias sejam utilizadas em benefício de todos, e que todos possam
desfrutar das idéias e das novidades da tecnologia e da ciência.
Para garantir essa liberdade, no caso do
software para computador, a Free Software Foundation redigiu algumas licenças,
as quais aplicadas ao programa, mantém os direitos de autoria ao implementador
do software, dando aos usuários do programa certas liberdades.
Além da GNU General
Public License, há outras licenças, algumas mais, outras menos restritivas. A
Lesser GPL (LGPL) – também redigida pela FSF, por exemplo, é mais permissiva que a GPL.
Bibliotecas de função sob a LGPL podem ser usadas por
software proprietário, apesar de serem livres. Se essas mesmas bibliotecas
estiverem sob a GPL, elas podem ser usadas apenas por
programas também sob a GPL. A escolha da licença mais
adequada vai depender de quão restrita o autor do software deseje que seja a
utilização do seu programa.
Punição ao mau uso
A Lei número 9609/98 diz que o uso de
programa de computador será objeto de contrato de licença. Por sua vez, a
violação dos direitos de autor de programa de computador pode resultar em
detenção de seis meses a dois anos ou multa. Se a violação consistir na
reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte,
para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o
represente a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
A lei que altera, atualiza e consolida a
legislação sobre direitos autorais é a 9.610/98. São obras intelectuais
protegidas, as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível,
conhecido ou que se invente no futuro, incluindo entre outros os programas de
computador.
Diante da demanda colocada pelo governo
brasileiro, foi firmado um acordo entre a Fundação do Software Livre e o
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, por meio da escola de Direito
da Fundação Getúlio Vargas e da organização não-governamental americana
Creative Commons. Como resultado do convênio, nasceu a CC-GNU GPL,
licença oficial que tem sido utilizada pelo governo federal para o
licenciamento de software em regime livre. A licença original GNU
GPL foi escrita somente para advogados e seu idioma original é o inglês.
Por meio do projeto, pioneiro no mundo, foi
possível fazer a tradução para o português do texto da licença americana e, em
seguida, acrescentar duas outras camadas das licenças do Creative Commons que
facilitam a comprensão e a utilização da licença. O primeiro software
licenciado por ela foi o TerraCrime, do Ministério da
Justiça, um programa que faz controle estatístico de criminalidade e que hoje
encontra-se disponível para usuários e desenvolvedores de todo o Brasil. O
setor privado também tem usado a licença brasileira, como o discador UOL.
A CC-GNU GPL é a GNU GPL em português, pronta
para o uso. A camada para leigos explica para qualquer pessoa, seja advogado ou
não, o que a licença faz e quais direitos ela confere. A outra camada, feita
para máquinas, permite marcar o código do software eletronicamente, para que
qualquer computador possa identificar o regime de licenciamento que se aplica a
ele.
Licença não assegura garantia
As licenças, como a CC-GNU GPL,
permitem o desenvolvimento de novos modelos de negócio, ao mesmo tempo em que
promovem a disseminação do conhecimento, que é compartilhado com toda a
sociedade. A questão é que, se o software em si é livre, não é sobre ele que se
está estabelecendo qualquer negócio jurídico oneroso, mas sobre bens e outros
serviços correlatos. Um ponto polêmico em relação ao uso do Software Livre é a
questão da garantia sobre o produto.
No texto da Licença Pública Geral, destaca-se
a exclusão de garantia, pois o programa é licenciado sem custo. Além disso, há
exclusão de responsabilidade civil, tanto do criador do programa original
quanto daqueles que o modificaram por quaisquer danos causados pelo uso. Essa
discussão fica ainda no campo hipotético porque não se teve notícia até o
momento que a validade de tal cláusula tenha sido objeto de apreciação
judicial, pois mesmo os softwares proprietários apresentam uma garantia
limitada. No caso de um defeito no computador, é difícil identificar de onde
veio o problema, se do software, do hardware ou das inúmeras relações que se
dão entre os dois sistemas.
A inexistência de garantia também não fere o
Código de Defesa do Consumidor, porque a relação jurídica estabelecida nos
termos da GPL não é uma relação de consumo. Essa
relação se forma entre os sujeitos definidos como fornecedor e consumidor, e
tem por objeto produtos ou serviços que este adquire daquele. Como os termos da
GPL definem o que usar, copiar, modificar e distribuir
o programa, não devem gerar pagamento de contraprestação, não se caracteriza
uma comercialização.
Uma vez que o programa é licenciado sem
ônus, cuja ausência de garantia tem respaldo legal, a exceção é quanto os
detentores dos direitos autorais e/ou terceiros expressem de forma escrita às
garantias de comercialização e adequação de qualquer propósito, o que não
assegura ao usuário a qualidade e o desempenho do programa, custos a serem
arcados pelo comprador.
A Fundação para o Software Livre não fornece
garantias quanto ao seu software e não pode prometer que o software GNU está livre de bugs de qualquer tipo. Mas é possível dizer
que esses bugs são bem difíceis de ocorrer, pois existem poucas razões para
isso e a mais provável pode ser a versão, cuja listagem está disponível no site
com todas as versões disponíveis. www.gnu.org
Projetos em discussão
A popularização do Software Livre está
criando novas necessidades no campo jurídico, tanto no nível da relação
usuário-prestador de serviço, quanto no de implementação de políticas públicas
que favoreçam a adoção desse tipo de programa. Depois da iniciativa de um grupo
de advogados de São Paulo com a criação da Creative Commons, que tem como
objetivo trabalhar num projeto de tradução de licenças da
Open Source Iniciative. As definições de open source e Software Livre
são bastante semelhantes.
Para o movimento open source, o fato do
programa de computador ser de fonte aberta é uma questão de cunho prático e,
para o Software Livre é de cunho ético, compreendendo uma
mobilização sócio-política. As licenças de fonte aberta são variáveis
quanto à utilização do uso do código-fonte, enquanto as licenças de Software
Livre possuem uma forte característica: a necessidade de compatibilidade com a GNU GPL ou com as chamadas quatro liberdades: executar,
estudar, redistribuir e aperfeiçoar o programa.
Existem diversos projetos de lei no
Congresso Federal sobre a adoção preferencial de Software Livre e código
aberto, além da Frente Parlamentar do Software Livre, que articula
politicamente a aprovação de tais leis, alterando inclusive a Lei das
Licitações, número 8.666/93. Um deles é a Lei do Software Livre (2.269/99) do
deputado petista Walter Pinheiro. Segundo o parlamentar, a medida resultaria
numa economia de até 60% nos gastos do governo.
Enquanto a lei federal não entra em vigor,
cabe ao poder executivo, que é quem redige os editais, em todas as esferas, a
opção de melhor custo/benefício e socialmente mais responsável. E, nesse ponto,
é fundamental a fiscalização da sociedade e, no campo jurídico, a impugnação de
editais dirigidos, que firam o princípio da isonomia ou princípio de igualdade
de todos perante a lei.
Críticas à legislação
A ABES (Associação Brasileira
de Empresas de Software) vem criticando os projetos de leis, bem como as leis
já aprovadas sobre o Software Livre, pois entende que se está criando uma
espécie de “reserva de mercado”. Isto porque, nas legislações citadas, há a
obrigatoriedade da Administração Pública utilizar o software aberto ou que dê
preferência a este, eliminando a participação de diversos desenvolvedores de
software proprietários existentes no território brasileiro.
A preocupação da entidade não é de todo
equivocada. Na ânsia de querer eliminar custos, a Administração Pública pode
causar vários entraves jurídicos nessa questão. Afinal, não seria respeitado o
princípio constitucional da livre-concorrência e obrigaria o gestor público de
dar preferência a um determinado tipo de software que pode não ser o de melhor
solução técnica e econômica.
Muitas empresas, inclusive multinacionais,
já estão destinando parcelas significativas de seus investimentos no
desenvolvimento de soluções baseadas em sistemas abertos. Entretanto, se for
levada ao extremo a obrigação legal de apenas comercializar sistemas abertos,
centenas de empresas não poderiam mais desenvolver softwares dentro dos padrões
que consideram mais adequados, tendo de adotar umas das versões operacionais
abertas.
Além disto, há outra grande preocupação no
empresariado nacional no que tange a aprovação de uma lei desse gênero.
Dependendo de como a lei for aprovada, as empresas que fornecem programas de
computador ao governo teriam de entregar a sua propriedade intelectual, ou
seja, a pedra fundamental de sua atividade. É exatamente a exploração dessa
propriedade que gera a receita da empresa, o movimento econômico, empregos e
arrecadação de tributos.
Como se pode observar, é uma área fértil
para as discussões e debates. A implementação e o aumento do uso do software
aberto é indiscutível e inevitável. Resta aos profissionais das áreas
envolvidas criar regulamentos e normas que disciplinem o uso desse tipo de
programa. O ponto essencial é não engessar o mercado, deixando as empresas,
usuários e governo, livres para escolher o melhor tipo de software, de acordo
com a melhor análise custo/beneficio.
Projetos de lei para aumentar a utilização
Em alguns países, já foram propostos
projetos de lei incentivando/obrigando a utilização de software nos órgãos da
administração pública. Entre estes, estão a França, a Alemanha, a China, o
México e o Brasil.
O deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG) é um dos pioneiros na luta pela implementação do
Software Livre no Brasil. Ao lado do deputado Walter Pinheiro (PT-BA),
questionou a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust) para instalação de um sistema operacional de código
fechado em computadores de escolas públicas. Conseguiram aprovar uma medida que
prevê que as máquinas funcionem com dois aplicativos: o Windows, da Microsoft,
e o Linux, criado por Linus Torvalds, o guru do Software Livre.
O programa de informatização das escolas
previa a criação de laboratórios com acesso à internet. Eram recursos vultosos,
para a compra de 240 mil computadores. E havia a imposição de que todos
tivessem o sistema operacional da Microsoft e isso significava promover a
inclusão digital, usando apenas o programa da Microsoft. Para a empresa, era
uma enorme vantagem competitiva.
Para a Microsoft, não se tratava apenas de
uma questão monetária, mas também de domínio de mercado. A tática da Microsoft
sempre foi incentivar a pirataria de seus próprios programas. As pessoas
tiveram acesso ao Windows e essa era única realidade que elas conheciam.
Depois, a empresa começou a cobrar e justamente onde vende mais, ou seja, no
setor público. Deputados acreditam que mesmo que ela fosse a fornecedora do
programa do FUST a preços muito baixos, depois ela
aumentaria o preço, devido ao monopólio que exerce.
Com o Linux, além da gratuidade, outra
vantagem seria o fato de poder rodar em máquinas mais defasadas, que é a
realidade de boa parte das escolas públicas. Com um bom servidor, é possível
usar computadores mais antigos.
Todos esperam que o Brasil desponte na
corrida pela difusão dos programas de código aberto. Entretanto, nem sempre os
projetos de lei não são o caminho mais rápido para que
isso aconteça. O melhor dos mundos é que o Software Livre conquiste mais espaço
na sociedade por meio do convencimento e da demonstração, na prática, das
vantagens que pode oferecer.
Outras iniciativas
Além do projeto de Sérgio Miranda, há outros
projetos de leis de destaque: o do deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA) e o
do vereador recifense Waldemar Borges (PPS/PE). Os dois projetos são bastante
semelhantes, embora o de Borges fuja a uma contradição de termos utilizados por
Pinheiro quando esse indica uma obrigatoriedade opcional de free software. Em
vez disso, Borges propõe a utilização preferencial.
Os projetos estão em discussão,
respectivamente, no Congresso Nacional e na Câmara de Vereadores da Cidade do
Recife, onde serão discutidas a coerência legal, a relevância e a conveniência
de sua adoção. Por outro lado, administradores dos setores públicos e privados,
técnicos e grupos de usuários se têm manifestado em debates em eventos e em
listas de discussões existentes na Internet.
Um projeto dessa natureza pode tornar as
decisões no setor público ainda mais lentas e burocráticas. Ou seja, poderia
engessar ainda mais o governo. Há quem defenda que possa ser exatamente o contrário os órgãos e os técnicos teriam mais
independência em relação aos fornecedores de software, o que tornaria a
manutenção dos sistemas mais ágil e bem menos burocratizada.
Hoje, isso pode parecer uma afirmação um
pouco fora da realidade. Mas talvez, em pouco tempo, pode passar a ser vista
como uma verdade óbvia pelas pessoas. O Linux e outros softwares livres se
estão difundindo rapidamente e, a cada dia que passa, mais pessoas estão
interessadas em sua utilização e nas suas conseqüências.
Projetos de lei como a do vereador Waldemar
Borges tem um mérito indiscutível de trazer esse tema para a arena pública. O
debate faz parte do jogo democrático e quem sai ganhando é a sociedade. Existem
muitos mitos sobre o Software Livre que têm de ser desfeitos,
como a “falta de suporte” e também muito a esclarecer sobre os recursos
disponíveis, como disponibilidade de ferramentas de desenvolvimento e banco de
dados.
Mas não devemos esquecer de que não há
solução única e cada órgão tem de ter liberdade para analisar a pertinência da
adoção de Software Livre. Mas o comprometimento da CIPSGA
não é apenas com esse debate e sim com o incentivo para a criação de uma
comunidade livre de tecnologia no Brasil.
Creative Commons
O Creative Commons é um projeto que tem por
objetivo expandir a quantidade de obras criativas disponíveis ao público,
permitindo criar outras obras sobre elas, compartilhando-as. Isso é feito por
meio do desenvolvimento e da disponibilização de licenças jurídicas que
permitem o acesso às obras pelo público, sob condições mais flexíveis.
Uma das principais características do
direito autoral tradicional é que ele funciona com negativas. Isto quer dizer
que para utilizar qualquer conteúdo, é necessário pedir permissão ao seu autor
ou titular de direitos. No sistema jurídico da propriedade intelectual adotado
no Brasil, até mesmo os rabiscos feitos em um guardanapo já nascem com “todos
os direitos reservados”.
Apesar disso, muitos autores e titulares de
direitos não se importam que outras pessoas tenham
acesso aos seus trabalhos. Um músico, um videomaker ou uma
escritora podem desejar justamente o contrário: o amplo acesso às suas
obras ou, eventualmente, que seus trabalhos sejam reinterpretados,
reconstruídos e recriados por outras pessoas.
Assim, o Creative Commons gera instrumentos
legais para que um autor ou titular de direitos possa dizer ao mundo que ele
não se opõe à utilização de sua obra, no que diz respeito à distribuição, cópia
e outros tipos de uso.
Existem diversas modalidades de licença,
cada uma concedendo direitos e deveres específicos. Há licenças que permitem a
ampla divulgação da obra, mas vedam seu uso comercial. Outras permitem o
aproveitamento da obra em outras obras. Há também licenças que permitem a
remixagem, colagem e outras formas criativas de reconstrução da obra,
permitindo uma enorme explosão de possibilidades criativas.
Muda-se, assim, de “todos os direitos
reservados” para “alguns direitos reservados”, garantindo-se a existência de
uma universalidade de bens intelectuais criativos acessíveis a todos, que é
condição fundamental para qualquer inovação cultural e tecnológica.
Nesse sentido, o projeto tem por finalidade
desempenhar atividades em três áreas fundamentais para os operadores do
direito:
1. Plano Normativo: Tradução de novas
licenças jurídicas, além da GNU/GPL, permitindo maior
flexibilidade e desenvolvimento de novos modelos de licenciamento, sempre tendo
em vista as diretrizes da “Free Software Foundation” e da “Open Source
Initiative” e sua adequação ao ordenamento jurídico pátrio;
2. Plano Doutrinário: Produção científica de textos e artigos jurídicos
voltados à resolução de questões práticas e concretas em relação aos negócios e
licenciamento envolvendo o Software Livre;
3. Plano Judiciário: Realização de debates sobre questões em torno desse modelo
de licenciamento.
Tipos de Softwares Livres
Há uma grande variedade de produtos
disponível no mercado de código-fonte aberto. Um dos mais conhecidos e
utilizados dos softwares livres é o sistema operacional Linux, simbolizado pelo
pingüim Tux e desenvolvido em 1991 por Linus Torvalds, aluno
de ciência da computação da Universidade de Helsinki na Finlândia. Especialista
no sistema operacional Unix, Torvalds queria criar uma plataforma para seu
computador pessoal 386, que fosse como o Unix.
O impasse principal foi a
constatação de que construir um sistema operacional desse porte seria uma
tarefa impossível de ser efetuada, a partir de software com o código-fonte
fechado. Foi então que ele se prontificou a criar um sistema operacional de
código-aberto que fosse aperfeiçoado por quem se dispusesse a contribuir para o
seu aperfeiçoamento, corrigindo defeitos e pequenos erros.
A busca pela liberdade de criação e
disseminação solidária de aperfeiçoamentos no sistema operacional Linux foi o
impulso necessário e vital para o seu crescimento, amadurecimento e
desenvolvimento. O conjunto de softwares que constitui o Linux forma uma
extensa biblioteca que não pára de crescer, consultada por empresas,
especialistas, programadores, desenvolvedores de softwares e leigos.
O software livre nasceu na Universidade e
está se expandindo rapidamente para a sociedade. Um passo decisivo para a
consolidação, propagação e difusão do Linux foi dado por Richard Stallman, que
criou o projeto de software gratuito intitulado GNU,
que significa “GNU Não é Unix”. A administração do projeto é efetuada pela
organização Free Software Fundation (FSF), que está encarregada de proteger
juridicamente os desenvolvedores de softwares gratuitos, a partir da General Public License, contra a apropriação e a
pirataria das grandes empresas.
A GPL garante que os
softwares possam ser utilizados ou compartilhados gratuitamente, com a
autorização de seus criadores, de forma livre por qualquer pessoa. O
conhecimento de sua produção está sendo compartilhado de forma solidária, por
empresas, gestores, milhões de usuários, hackers e inúmeras comunidades de
cientistas.
Um novo dispositivo é lançado e
imediatamente já se começa o desenvolvimento do seu driver ou de seus
aplicativos e muito rapidamente os usuários têm acesso ao produto. Um novo tipo
de software é lançado e milhares de desenvolvedores correm contra o tempo para
fazer os aplicativos correspondentes para a plataforma Linux. Existe uma
demanda contínua por parte dos usuários e isso impulsiona empresas e
desenvolvedores, alimentando um gigantesco círculo produtivo.
O Linux pode ser obtido gratuitamente pela
internet em inúmeros sites (www.cipsga.org.br
; www.conectiva.com.br
; www.redhat.com ; techupdate.zdnet.com ; )
ou pode ser comprado a preços acessíveis em qualquer revendedora de software ou
lojas do ramo comercial da área de software. O Linux pode ser instalado também
de forma particionada, isso significa que podemos ter a opção de instalar
conjuntamente aos sistemas operacionais que vêm instalados em nossas máquinas.
Projeto Apache
O Projeto Apache é um esforço coletivo de
vários colaboradores, para o desenvolvimento de um software robusto, gratuito,
e com qualidade, para a implementação de um servidor HTTP (HyperText Transfer Protocol) – altamente usado na internet.
O projeto é administrado por um grupo de voluntários localizados no mundo todo,
que se comunica por meio da internet, para planejar e desenvolver o Apache e
sua documentação.
Em fevereiro de 1995, o software de servidor
mais usado na internet era o desenvolvido por Rob McCool no National Center for
Supercomputing Applications, da Universidade de Illinois. Porém, o desenvolvimento
daquele servidor http estava perdendo espaço depois que muitos webmasters
tinham criado suas próprias extensões e por causa das dificuldades existentes
por falta de uma distribuição adequada do software.
Dessa forma, um pequeno grupo de webmasters
se reuniu com a finalidade de coordenar as mudanças nesse servidor. A partir
daí, Brian Behlendorf e Cliff Skolnick criaram uma lista, onde constavam os
nomes de todos os colaboradores. Estava formado o Apache Group (ou Apache
Software Foundation), que possuía oito integrantes.
Feitas as alterações no servidor até então
usado, foi lançado o Servidor Apache (versão 0.6.2), em abril de 1995. Durante
o período de maio-junho do mesmo ano, o grupo focou em implementar
características novas para a versão 0.7.x do servidor Apache, ao mesmo tempo em
que a comunidade de usuários e colaboradores do Apache crescia.
Enquanto isso, Robert Thau, outro integrante
do grupo, projetou uma arquitetura de servidor nova, batizando-a de Shambhala,
que possuía, entre outras qualidades, uma melhor alocação de memória. De tão
boa que era a Shambhala, o grupo decidiu trocar a base do servidor pela do novo
projeto e a somou às características da versão 0.7.x do Apache, que resultou no
Apache 0.8.8, lançado em agosto.
Depois de vários aperfeiçoamentos, testes e uma documentação
nova, feita por David Robinson, o Apache 1.0 foi lançado em 1 de
dezembro de 1995. Com isso, menos de um ano depois, o Apache já era o servidor
mais usado. Atualmente, o Apache está presente em mais de 60% dos servidores da
internet. O concorrente mais próximo é o Internet Information Services (IIS),
da Microsoft, com 20% do mercado.
O Apache existe para oferecer uma
implementação robusta do protocolo HTTP. Para isso, é
necessário que ele rode em plataformas de código-fonte aberto, onde pessoas e
empresas possam utilizar o software de acordo com suas necessidades e
pesquisas. Segundo o Grupo Apache, as ferramentas de publicação de sites
deveriam estar nas mãos de todos que necessitassem.
Assim, as desenvolvedoras de software
ganhariam dinheiro provendo serviços, usando o Apache e apoiariam dessa forma o
desenvolvimento contínuo do software. Isso traria menos custos à empresa e ela
usaria um software de grande qualidade e impediria a indústria de software de
controlar todos os protocolos existentes e fazendo a internet depender delas.
Além disso, o Apache é desenvolvido por uma
entidade colaborativa, onde quem quer e pode ajudar, participa e usufrui dos benefícios de um software feito por muitas
pessoas e ajuda com suas ações no projeto. Esse tipo de comunidade só pode
existir se todos os participantes trabalharem por espontânea vontade. Se fosse
algo pago, cada um iria querer receber sua parte e isso geraria uma grande
confusão. A intenção do grupo é ver o Apache sendo usado amplamente, por meio
de companhias grandes, médias, pequenas, instituições de pesquisa, escolas,
indivíduos, em intranets, enfim, em todos lugares.
Outros softwares livres
Eles podem ser divididos entre sistemas
operacionais, como o Linux, suíte de escritório para o usuário final (Open
Office e o KOffice) editor de imagens, (Gimp e o
Gphoto) navegador de Internet (Mozilla, Firefox, Konqueror) email (KMail,
Evolution, Thunderbird), multimídia (XMMS, Noatum, KDE Media
Player), banco de dados (MySQL, PostgreSQL), Servidor de páginas web (Apache),
ambiente para gerenciamento de conteúdo (Zope), agente integrador de rede
Windows e Unix (Samba), gerenciamento remoto com criptografia (OpenSSH) e
servidores (Proxy server; DNS server; OpenLDAP, LDAP Server).
A maior parte pode ser usada da mesma forma
que os sistemas proprietários, como o navegador de Internet Firefox. Ele importa automaticamente seus favoritos do Internet
Explorer e permite ao usuário organizá-los, exportá-los ou manipulá-los de
forma extremamente intuitiva.
Outro destaque é o Wiki, uma ferramenta de
gerência e desenvolvimento colaborativo de conteúdo. A idéia Wiki originou-se
da palavra “wikiwiki”, que significa “rápido” em havaiano. Segundo seus
idealizadores, em um ambiente wiki não existem chefes, apesar de ser normal o
desenvolvimento natural de lideranças (a não ser nos casos em que se reflete o
funcionamento da instituição em que o wiki é usado).
O Zope é outro bom exemplo desenhado para
prover suporte dinâmico de conteúdo da web e baseia-se em um modelo orientado
para objeto. É um pacote que combina um sistema de gerenciamento de conteúdo
com um servidor de web e um sistema de modelos em um pacote. É comum encontrar
o Zope colocado atrás do Apache, em uma configuração multisservidor, onde o
Apache serve conteúdo estático e atua como acelerador baseado em cache para as
partes do site geridas pelo Zope.
PHP-Nuke é um SGC (Sistema de Gerenciamento de Conteúdo), termo do inglês
“Content Management System”, reconhecido facilmente pela popular sigla, CMS. O sistema recebe esse nome porque integra todas as
ferramentas necessárias para criar e gerenciar um portal, seja ele comercial ou
institucional. É caracterizado pela grande quantidade de funções presente na
instalação padrão e/ou nos Módulos adicionais. Já o nome PHP-Nuke
vem do inglês nuke, que possui vários significados, sendo o mais comum um
dispositivo ou arma nuclear.
Ferramentas de proteção
Existe um grande número de filtros de e-mail
livres, ferramentas anti-spam, que evitam que anexos executáveis sejam baixados
juntamente com os e-mails e diversos outros tipos de opções. O SpamAssassin é provavelmente o mais utilizado de todos os
filtros anti-spam. Seu princípio de funcionamento é buscar por assinaturas
heurísticas típicas de apams no cabeçalho e no corpo das mensagens e atribuir a
cada ocorrência encontrada uma pontuação. Em seguida, a pontuação é checada, se
exceder um limite do que é considerado normal, a mensagem
é declarada como spam.
O Anomy Sanitizer é um conjunto de filtros
que permite procurar por vírus nas mensagens de e-mail, desabilitar códigos HTML e Javascript potencialmente perigosos, bloquear ou
remover anexos baseado em seus nomes de arquivo. Dessa forma, você não precisa
receber, por exemplo, visual basic scripts, então também não precisa se
preocupar com o risco de receber esse tipo de arquivo.
O MailScanner é um
e-mail vírus scanner, protetor de vulnerabilidades, e marcador de spam. Ele
utiliza o SpamAssassin para uma detecção muito boa dos
spams, e é desenhado para tratar com ataques do tipo Denial Of Service (negação
de serviço). Ele vai detectar arquivos zip protegidos por senhas e aplicar uma
checagem de nome de arquivos aos seus conteúdos. É fácil de instalar e suporta
uma grande quantidade de servidores de e-mail, Postfix, Sendmail, Exim, Qmail,
Zmailler e diversos antivírus: Sophos, MacAfee, F-Prot, F-Secure, DrWeb, ClamAV, BitDefender, RAV,
Panda e pode ser integrado em qualquer sistema de e-mail.
Se os sistemas de software livre estiverem
configurados corretamente, os vírus terão efeito até certo ponto. No entanto,
há o problema de passar vírus para os locais que executam outros sistemas
operacionais. Assim, o controle de vírus é necessário principalmente para
evitar a transmissão de vírus para outros locais que não sejam baseados em
software livre. Embora o correio eletrônico seja uma das principais formas de
transmissão de vírus, não é a única, portanto,
é necessário fazer uma varredura geral dos arquivos para evitar a transmissão
por outros meios.
Um exemplo de software livre que pode atuar
como uma solução de antivírus para servidores de correio eletrônico, é o Clamav
Antivírus (clamav.sourceforge.net).
No entanto, é possível garantir que os arquivos executáveis possam ser
instalados apenas pelo sistema administrador,
Por meio da configuração dos sistemas de arquivos, tanto nos servidores quanto
nas estações de trabalho
Usos do software livre
Surgido na década de 80, o software livre é
um assunto relativamente novo e já conquistou um mercado cativo. Exemplo disso
é o sistema operacional GNU/Linux. Segundo estudo
realizado com as 100 empresas que mais investem em tecnologia da informação no
Brasil que acontece há nove anos, publicado na revista
Info Exame , em 2004 o Linux foi adotado por 64% dessas empresas.
Isso aponta um salto de 12% em relação ao
levantamento anterior. Exemplos de corporações que utilizam o Linux são Varig,
Embrapa, Sucos Mais, Petrobras, Carrefour, Pão de Açúcar, Casas Bahia, entre
outras. Outro sucesso no mundo do software livre é o servidor web Apache,
utilizado em cerca de 75% dos sites mundiais.
Existe um outro aspecto que deve ser
avaliado nessa questão. Muitas empresas produtoras de programas e aplicativos
dependem exclusivamente da venda de seus produtos para um tipo de plataforma
que é a dominante no mercado no momento da comercialização.
Por estarem habituados a trabalhar apenas
para esse mercado, os desenvolvedores deixam de atender outras plataformas,
como Linux e Mac. Mas as grandes companhias já começaram a adotar outros
paradigmas, como é o caso da IBM e HP, que vendem
servidores com Linux. Já a Novell, no ano passado adquiriu uma das mais
importantes distribuidoras de Linux do mundo, a SuSE
Linux.
Um exemplo é o que aconteceu com a IBM, que no ano 2000 tomou conhecimento de três fatos.
Primeiro: ela não tinha uma solução Unix muito boa em preço/performance. Isso
estava fazendo com que concorrentes, entre eles a Sun, levassem clientes
embora.
Segundo: eles tinham servidores baratos,
poderosos, baseados em hardware Intel, que poderiam reverter o quadro, se, ao
menos, a IBM tivesse um sistema operacional Unix-like
para colocar neles.
Terceiro: eles dependiam da Microsoft para
fornecer o único sistema operacional disponível para toda a linha de servidores
Intel. Isto é, eles dependiam da mesma empresa que era parceira no
desenvolvimento do OS/2 e que lançou um produto, o Windows 3,
para concorrer justamente com o OS/2.
Aplicações críticas
Nas palavras da IBM
em 2000, o Linux não estava bom o bastante para aplicações críticas. Foi quando
eles decidiram que, em vez de portar novamente o AIX
para Intel eles investiriam recursos para tornar o Linux “enterprise-ready”.
Trocando em miúdos, a IBM
achou que o mercado de sistemas operacionais proprietários para PCs estava morto (a Microsoft consome todos os recursos
desse “ecossistema”) e que não valeria a pena investir num AIX/x86
quando, por menos dinheiro, eles poderiam ajudar a deixar o Linux capaz de
atender às demandas dos clientes.
Brigas judiciais à parte, pois há quem pense
que a IBM se apropriou do código e usou “métodos
proprietários” para colocar no Linux, a Big Blue fez várias contribuições de
código para o kernel e drivers do Linux em áreas importantes. Entre elas, a de
escrita em discos e suporte a multiprocessamento com acesso não-uniforme à
memória (que tinha sido desenvolvido por uma empresa que a IBM
comprou, a Sequent, especializada em computadores com dúzias de processadores).
A IBM também fez e bancou
vários estudos sobre como o uso de servidores Intel rodando Linux era
economicamente vantajoso em relação ao emprego de máquinas RISC,
rodando versões proprietárias de Unix (inclusive os pSeries
da própria IBM). Debaixo da mesma bandeira, favoreceu o
desenvolvimento de versões do Linux para seus mainframes.
Resumindo: ao investir junto com outras
empresas no desenvolvimento do Linux, a IBM conseguiu
várias vitórias importantes. Ela agora tem uma linha de servidores Linux de
baixo custo, competindo com enormes vantagens com soluções RISC
dos seus concorrentes e mesmo com servidores baseados em Windows.
A IBM é o único fornecedor
de mainframes, reportando crescimento das vendas no segmento, com empresas
consolidando dezenas de servidores menores em um único equipamento. Como um
efeito colateral, o
kernel do Linux deu um salto impressionante de qualidade.
Outros gigantes adotam Linux
Na mesma linha de raciocínio, Intel e HP
perceberam que lançar o processador Itanium no mercado sem um suporte
expressivo de software aplicativo seria suicídio. Em vez de pedir a Microsoft
que portasse o Windows para o Itanium e torcer para que ele estivesse pronto ao
mesmo tempo em que o processador fosse lançado, a HP decidiu fazer mais duas
apostas.
Um deles, o port do HP/UX (o Unix
proprietário da HP) para o Itanium e, em outra, no port do Linux para o
processador. Com um processador de 64 bits no mercado há algum tempo, a HP hoje
pode vender suas soluções com uma escolha maior de sistemas operacionais em
vários mercados que não estariam acessíveis não fosse essa decisão.
Hoje, a HP vende os equipamentos HP/UX sobre
Itanium aos seus clientes HP/UX tradicionais, vende máquinas Itanium rodando
Windows para seus clientes Windows e vende máquinas Itanium rodando Linux para
os clientes que preferem Linux. E, claro, vendem máquinas Intel também.
Outro caso bem interessante é o do Metrô de
São Paulo. O Metrô já tinha trocado um sistema de e-mail corporativo baseado em
mainframe por um construído com software livre, quando decidiu economizar
dinheiro usando StarOffice (naquela época a Sun não
cobrava por ele) em vez do Microsoft Office.
Eles tinham dois problemas: O primeiro deles
era que não existia documentação, material didático ou
tutoriais em português para o produto. Para resolver essa questão, o
Metrô contratou uma empresa para ajudar na preparação da documentação e dos
treinamentos.
O segundo problema era o do idioma: Existia
uma versão do StarOffice/OpenOffice em português, mas
era o de Portugal. A solução, no entanto, não veio do Metrô. Um engenheiro
químico decidiu coordenar a tradução do OpenOffice,
que acabou, inclusive, sendo concluída antes que a Sun conseguisse lançar o
StarOffice 6 em português.
Por fim, mesmo investindo dinheiro para modificar
e complementar uma oferta existente, a economia feita em licenças não compradas
de Microsoft Office mais do que cobriu os investimentos no produto livre. Pode
não ser muito vantajoso se você tem um escritório com cinco pessoas, mas para
eles, com mais de 1000 desktops por toda a companhia, a decisão foi
acertadíssima.
Software Livre no Governo
O uso de Software Livre em governos tem
crescido rapidamente em todo o mundo. A racionalidade por trás dessa opção é a
mesma que orienta o crescimento da adoção de Software Livre em organizações
privadas: redução de custos, independência de fornecedores e razões técnicas
(estabilidade, segurança etc).
No caso brasileiro, a opção pelo Software
Livre como programa oficial para o governo foi um pioneirismo do PT,
principalmente do governo do RS, e tudo indica que o governo atual dará
continuidade ao projeto de adoção e incentivo ao software livre.
Podemos apontar cinco principais argumentos
para defender o uso do software livre no governo federal: o macroeconômico, o
de segurança, o da autonomia tecnológica, o da independência de fornecedores e
o do compartilhamento do conhecimento. Primeiro, o macroeconômico. O Brasil
reduz o envio de royalties para o exterior pelo pagamento de uso de software
proprietário, gerando maior sustentabilidade do processo de inclusão digital da
sociedade brasileira e de informatização e modernização das empresas e
instituições.
Os recursos economizados podem ser
investidos no desenvolvimento da indústria tecnológica nacional. O segundo argumento
é o da segurança. Como saber se um software é seguro se não temos acesso ao seu
código-fonte? Programas com código aberto baseiam-se no princípio da
transparência e permitem auditabilidade plena. Possibilitam a retirada de
rotinas duvidosas, falhas graves ou mesmo backdoors (forma de deixar no
programa um caminho de invasão sem despertar a desconfiança do usuário) e, como
conseqüência direta, mais segurança.
Evidentemente, a opção pelo software livre
não significa que, a partir de agora, todos os softwares proprietários serão
retirados dos computadores do governo. Serão necessários estudos de viabilidade
e políticas de migração para os casos em que software livre for a melhor opção.
Vale destacar também que optar pelo software
livre não significa apenas usar software livre, mas também incentivar o seu
desenvolvimento. Nesse sentido, seria muito salutar a criação
de uma espécie de Projeto Software Livre Brasil, com o objetivo de centralizar
iniciativas globais e auxiliar os diversos orgãos de TI do governo.
Algumas aplicações em saúde
Já existem inúmeros projetos mundiais com a
finalidade específica de desenvolver softwares livres para a saúde. Um bom
exemplo é o OSHCA Open Source Health Care Alliance que
há anos organiza encontros anuais para debater soluções baseadas em software
livre para a saúde.
Outro ótimo exemplo de esforço para
disponibilizar software livres para a saúde é o Projeto Debian-med, uma idéia
integrante do projeto Debian que pretende disponibilizar programas abertos
integrados com a sua distribuição GNU/LINUX. Existem
inclusive desenvolvedores brasileiros.
O próprio Ministério da Saúde disponibilizou
um documento elaborado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde
(Decit), setor integrante da Secretaria de Políticas de Saúde, onde são
sugeridas mudanças na política de C&T / S, visando
a ampliação e a intensificação das políticas para a área. Uma das sugestões é a
criação da “Agenda Nacional de Prioridades em Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico em Saúde” no âmbito do SUS.
Os princípios norteadores do desenvolvimento
de uma metodologia para orientar a elaboração da Agenda de Prioridades em
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde são: integração com o SUS; ampla participação e representatividade dos atores
envolvidos na formulação de políticas, principalmente gestores e comunidade
científica; garantia da sua replicabilidade e continuidade em todas as
instâncias de governo; incorporação de todas as dimensões que norteiam os
problemas de saúde; identificação da Agenda Nacional de Saúde e das informações
oriundas dos sistemas de informações em saúde como instrumentos de orientação;
e estabelecimento de uma sistemática permanente de avaliação para redefinição
de rumos e prioridades.
Algumas áreas em que já existem projetos de
softwares livres:
Sistema estatístico: uma das principais
ferramentas de um profissional da área de saúde, mais especificamente a
epidemiologia, são softwares estatísticos. O principal software proprietário
utilizado, chama-se SPSS, mas
poucos profissionais sabem que existe um software mantido pela Fundação do
Software Livre com a mesma finalidade, o PSPP. Também
existem outros softwares, que apesar de não-livres são gratuitos como o Epiinfo
e podem ser uma opção.
Geoprocessamento: O Geolivre é um projeto da
PROCERGS que se iniciou em julho/2000 e visa prover
informações básicas, confiáveis e permanentes sobre o espaço geográfico do
Estado do Rio Grande do Sul, além de disseminar a tecnologia de
Geoprocessamento nos diversos órgãos da administração direta e indireta daquele
Estado. Essa experiência poderia contribuir para as iniciativas de controle de
epidemias como a dengue.
Processamento digital de imagens: uma das
contribuições mais inovadoras da tecnologia para a saúde é o processamento
digital de imagens. Ela pode tanto reduzir custos com armazenamento e
distribuição de exames dentro de um hospital como também ser utilizada
integrada a sistemas de telemedicina. Nesse caso, existem padrões abertos
(exemplo, DICOM) para processamento digital de imagens.
Telemedicina: grande parte da
infra-estrutura necessária para projetos de telemedicina pode ser montada
utilizando software livre. Num país continental e com grandes desigualdades
regionais como o Brasil, recursos como esses são essenciais.
Internet e Software Livre
Revolução pode ser definida como uma mudança
fundamental e repentina. Nos últimos anos, temos visto resultados de algumas
delas, mas é sempre difícil prever o impacto da próxima. Elas normalmente
trazem uma onda de mudanças e inovações.
O PC se tornou comum no
final da década de 80, estendendo o acesso à computação a todos no ambiente de
trabalho. Competição acirrada entre os fabricantes e a consolidação de padrões
de hardware, software e protocolos de comunicação permitiram que o computador
ficasse mais acessível.
Alguns anos atrás, o uso da Internet
popularizou-se e gerou demanda explosiva por computadores para uso doméstico.
Os volumes gerados pelo mercado de consumo acentuaram ainda mais a queda de preço.
Ela também é observada em servidores para aplicações profissionais, já que
estes compartilham muitos dos módulos e componentes com os computadores de uso
doméstico.
A vantagem de custo que o hardware
especializado tinha em relação a servidores de uso geral está desaparecendo.
Componentes e módulos de hardware padrão se estão tornando tão baratos que
inviabilizam o projeto de hardware proprietário. Essa tendência está chegando a
um ponto em que, com outro catalisador, é capaz de gerar uma mudança de paradigma.
A Revolução do Software Livre (ou Open
Source Software) é a distribuição, sem restrições de instalação e uso, sempre
fornecida acompanhada do código-fonte. Não é necessariamente gratuito, mas o
usuário pode modificá-lo conforme suas necessidades específicas.
Freqüentemente, essas necessidades são compartilhadas com outros usuários e as
modificações beneficiam a todos e retornam à comunidade.
Esforços são direcionados à inovação, sem
reinvenção da roda. O crescimento do Linux, por exemplo, está relacionado
principalmente em aplicações de Internet, mas o seu uso vem crescendo
rapidamente também em aplicações corporativas.
Com raízes na Internet, o Linux desenvolveu
suporte a networking muito forte e melhor que outros sistemas operacionais. Por
ser software livre e por receber contribuições de uma base grande de
desenvolvedores ao redor do mundo, é mais flexível e está evoluindo muito
rapidamente. Não há dúvidas de que o Linux está mudando o mercado de
servidores, desktops e redes.
O Brasil no contexto do software livre
Estima-se que no Brasil o mercado de
sistemas operacionais baseados em software livre/código aberto tenha uma
dimensão mínima de R$ 77 milhões, considerando-se somente a venda de
distribuições e serviços correlatos do Linux, com potencial de crescimento de
2,5 a 3 vezes até 2008. O sistema Linux respondeu em
2003 por 9% do mercado mundial de sistemas
operacionais e a estimativa é que em 2007 seja responsável por 18%. Além disso,
o não pagamento de licenças pode significar uma economia de cerca de R$ 85
milhões/ ano para as empresas.
Existem alguns mitos que não se confirmam se
compararmos o Brasil com os demais países. Por exemplo, o perfil dos
desenvolvedores brasileiros é muito semelhante ao dos europeus, que é bastante
profissionalizado, tendo a predominância de profissionais qualificados. Entre
as empresas desenvolvedoras, destacam-se as que já desenvolviam software
proprietário e que estão adotando o modelo por exigência do mercado e
multinacionais que têm nesse modelo uma forma de ampliar sua participação.
Entre as principais motivações do uso do
software livre no Brasil estão as financeiras e as tecnológicas. Enquanto
empresas e usuários individuais são motivados por questões técnicas e
econômicas, desenvolvedores individuais o são por questões de capacitação
(aprendizado) e empregabilidade.
Quanto aos usuários, há predomínio de
grandes organizações (64% têm faturamento superior a R$ 1
milhão/ano e 65% mais de 99 funcionários), com destaque para os setores de
tecnologias da informação e comunicação, governo, comércio e educação. Suas
principais motivações são econômicas (diminuição de custos) e técnicas
(desenvolvimento de novas habilidades).
Impacto na indústria tradicional
As oportunidades de negócios compõem um
fator de grande atração nessa indústria. O software livre incorpora novas
formas de fazer dinheiro, cujos modelos de negócio vão do Serviço Integral
(baseado na venda do pacote físico e de todo tipo de suporte ao software) até a
Oferta online (desenvolvimento e oferta de software livre em sistemas cujo
acesso é autorizado mediante pagamento de uma taxa de associação).
Entretanto, dadas suas características de
disseminação do código-fonte, ele ameaça a continuidade de modelos tradicionais
de negócios, onde a manutenção do sigilo do código-fonte (apropriabilidade) é
fundamental, como venda de pacotes, componentes de software e produtos
customizados.
Em outras palavras, se o modelo software
livre tornar-se padrão de desenvolvimento, os modelos de negócios tradicionais
deverão reformular-se e terão uma diminuição de lucratividade no que tange à
venda de licenças. Porém, poderão ter forte incremento na venda de serviços,
embora com maior concorrência. Em resumo, a inovação acelera a transição da
indústria de software dos produtos para os serviços.
O software livre não acaba com os regimes
proprietários, mas afeta especificamente os que combinam baixa especificidade
de aplicação (programas mais genéricos, normalmente comercializados como
pacotes) com alta apropriabilidade (manutenção do código-fonte fechado). Em
paralelo, o código aberto traz novos rumos para velhas trajetórias e novas
trajetórias dentro de uma mesma tecnologia.
Mesmo com um movimento de software livre
mundial concentrado na Europa, EUA e Japão, como
apontam estudos internacionais, em países periféricos como o Brasil ele tem
estado inserido em atividades principais, especialmente nas de suporte e
gerenciamento dos sistemas e programas. Fora isso, a concentração geográfica
também se verifica no âmbito nacional: 78% dos desenvolvedores individuais, 81%
das empresas desenvolvedoras, 84% dos usuários individuais e 85% das companhias
usuárias encontram-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Rio Grande do Sul e
São Paulo são os dois principais focos de desenvolvimento e de uso de software
livre no País.
Software livre no mundo
A questão de tecnologias abertas de
informação e de comunicação, em particular a de software livre e aberto, está
entrando com força na agenda política de diversos países e blocos econômicos.
Segundo avaliações da União Européia, em documentos como “Free Software/Open
Source: Information Society Opportunities for Europe” está-se formando
rapidamente uma massa crítica que viabilizará a utilização de software aberto e
livre em larga escala nos mais diversos segmentos sócio-econômicos.
Enxerga-se, na nova conjuntura que está
sendo delineada, uma grande oportunidade para a Europa assumir, em algumas
áreas, uma posição de destaque no mercado de software hermeticamente fechado
por meio de modelos de negócios apropriados.
No outro lado do Atlântico, também os
americanos, normalmente defensores ferrenhos de propriedade intelectual em
função de sua supremacia tecnológica, estão atentos ao que ocorre no movimento
de software livre. O documento “Recommendations of
the Panel on Open Source Software For High End
Computing” do President’s Information Technology Advisory Committee (PITAC),
faz fortes recomendações em relação a software livre e aberto ao governo
americano.
Muito antes dos governos ficarem mais
atentos à questão de software aberto, grandes atores no mercado de software estavam reorientando as suas estratégias de negócios para
ocupar um espaço maior em um mercado cada vez mais competitivo. Um exemplo
interessante é a IBM, que no passado tentou impor
padrões próprios e sofreu diversos reveses econômicos em função dessa
estratégia. Um documento bastante vasto, intitulado “Exploring Open Software
Standards for Enterprise e-Business Computing: An IT Manager’s
Guide”, em que não cita nenhum de seus produtos proprietários, evidencia
claramente tal reposicionamento.
Motivações para o crescimento
A tendência de crescimento do mercado de
software livre se deve em grande parte ao crescente monopólio de empresas
americanas e ao poder que tal monopólio confere a essas empresas no tocante a
política de preços e características de seus produtos. Como um
exemplo recente podemos citar a política de licenciamento do Windows XP,
onde a licença de uso será gerada a partir das informações de hardware da
máquina, o que impedirá o uso do sistema em computadores diferentes daqueles
onde foram originalmente instalados.
O fator econômico certamente não é
determinante. A qualidade de sistemas livres é atestada pela sua ampla utilização
e diversos testes de desempenho e confiabilidade conduzidos por diversas
empresas idôneas.
O panorama no ambiente de trabalho pessoal é
completamente diferente. Sistemas Microsoft dominam o mercado em taxas
superiores a 90%. A fatia de sistemas desktop equipados com GNU/Linux
situa-se em redor de 2%.
A evolução dos aplicativos tradicionais de
produtividade e mesmo do ambiente gráfico de sistemas GNU/Linux
se tem dado de forma muito rápida. Além disso, existem diversas alternativas
funcionalmente equivalentes aos sistemas proprietários. O ambiente gráfico KDE oferece a suite KOffice, que
embora ainda limitada, provê competentemente a maior parte das funcionalidades
básicas.
Os maiores obstáculos à adoção como
ferramenta de trabalho residem primordialmente em uma cultura profundamente
arraigada de uso de sistemas e aplicativos para ambientes Microsoft Windows.
Não obstante o forte fator cultural, algumas empresas têm promovido esforços no
sentido de substituir componentes proprietários por outros gratuitos ou livres.
Nos Estados Unidos, a cidade de Largo, na
Flórida, emprega uma solução totalmente baseada em sistemas Unix e terminais,
com impacto significativo financeiro e em produtividade.
A viabilidade ou não do Linux no desktop é
objeto de acentuadas controvérsias. A Intel afirma que sistemas GNU/Linux não estarão em condições de competir com sistemas
Windows a menos que o número de aplicativos disponíveis seja equivalente nas
duas plataformas. A empresa Dell afirma que sistemas GNU/Linux
possuem mais chances no mercado de servidores.
Por outro lado, existem alguns fatores a
serem considerados. Sistemas GNU/Linux contêm, além do
sistema operacional, milhares de outros aplicativos com as mais diversas
funcionalidades. A variante comercializada pela empresa Conectiva, sediada em
Curitiba, a Conectiva Linux versão 7.0, exibe, após a instalação completa, 2287
aplicativos. Em funcionalidade básica, os aplicativos de ambientes GNU/Linux respondem satisfatoriamente às necessidades mais
comuns.
A adoção ampla de sistemas GNU/Linux
em desktops é de difícil implementação, devido principalmente a fatores
culturais. Não obstante esta dificuldade, fatores econômicos e estratégicos
como os já citados estão forçando muitas empresas e organismos públicos a
reverem suas posições e a desenvolver programas de adoção de software livre.
Após o impacto, o desafio
Com certeza, o movimento do software livre é
de grande importância, pois afeta a estrutura da indústria de software e obriga
a revisão de algumas práticas comerciais de licenciamento. Já observamos claras
mudanças na própria maneira como o software passa a ser distribuído e
remunerado.
O software livre pode causar sérios
transtornos nas empresas extremamente dependentes de licenciamentos de
softwares em seus modelos de negócio. Um novo cenário de negócios, causado por
uma tecnologia de disrupção que atua diretamente na faixa de mercado da
corporação, torna o seu crescimento mais árduo, gerando por
parte dessa empresa reações bastante agressivas para evitar eventual
percepção negativa dos investidores. Entretanto, os impactos do novo contexto
afetam de maneira diferente as corporações do setor.
Assim, uma companhia que atua intensamente
em serviços pode rapidamente aumentar sua receita entrando forte nesse novo
segmento. Por outro lado, uma empresa que obtém a maior parte
de sua receita de licenças de software, com serviços (sendo uma receita
marginal), é afetada negativamente. Pressionada pela redução de preços,
causada pela entrada de uma alternativa de software livre diretamente
concorrente de seu produto premium, ela será tentada a levar para a faixa de
baixo do mercado seu modelo de negócios de lucratividade mais alta, vendendo
seus produtos a preços menores que os praticados normalmente ou criando versões
mais simples.
Mas, na prática, pouco ou quase nada dessa
receita incremental se transfere para a lucratividade, porque todo aumento de
receita decorrente do maior volume de vendas acaba sendo absorvido pelos seus
próprios custos. O modelo de software livre vai transformar a indústria de
software, mas não de maneira uniforme. Conviveremos sob ambos os modelos,
softwares livres e proprietários, e que cabe à indústria e aos usuários extrair
o melhor das alternativas disponíveis.
A condição que favorece a adoção do software
livre por empresas comerciais depende da estratégia de negócios que será
adotada para fazer com que o software livre seja contributivo para suas
próprias atividades empresariais. Isto pode acontecer por diversas razões. A
primeira delas se dá quando a empresa entende que determinados softwares do seu
portfólio estão caminhando para um rápido processo de commoditização (reduzido
ao nível de mercadoria comum) e não seria mais justificável manter custosas
equipes de desenvolvimento e manutenção, pois esse investimento não teria
retorno do mercado.
O estágio de commoditização aparece quando
os clientes não mais percebem valor nas melhorias e inovações incluídas pelo
vendedor em seus produtos de software, fruto dos trabalhos das suas equipes de
pesquisa e desenvolvimento. As funcionalidades já existentes atendem
perfeitamente bem as necessidades dos clientes, que por sua vez, não desejam
pagar mais por nenhuma outra funcionalidade adicional. O fator mais importante
de competição nesse estágio passa a ser o preço.
Outro critério para a adoção do software
livre é quando a empresa concentra-se em partes do software que ainda
apresentam oportunidades de diferenciação competitiva, liberando apenas a parte do código commoditizável para a comunidade. Esses produtos
mais sofisticados obrigam a empresa a buscar as faixas
superiores do mercado, mais exigentes em suas demandas. Por outro lado,
essa faixa de mercado leva a margens de lucro mais altas e à tendência natural
de descartar as faixas inferiores. A opção de liberar código à comunidade
aparece como uma alternativa interessante para continuar competindo nesse
segmento inferior do mercado.
Em linhas gerais, existe também a
possibilidade de utilizar um software livre quando a empresa entende que
determinado software gera mais receitas em serviços como instalação, suporte e
integração e concentra-se nessa atividade, deixando com a comunidade a tarefa
de evoluir e manter o software. E ainda quando uma empresa de hardware pode
vender mais hardware se existir maior disponibilidade de software para seu
equipamento e não tem condições de gerar esse software, por si, de maneira
economicamente viável.
Fator cultural é uma das barreiras
Em todas as esferas, seja pública ou
privada, uma das maiores barreiras para o uso do software livre ainda é
cultural. O desconhecimento dos aplicativos existentes em software livre e as
suas potencialidades, além do hábito de utilizar os programas já conhecidos
podem levar a uma resistência à mudança. Portanto, não bastam investimentos nas
tecnologias, é preciso uma capacitação para essa mudança.
Com intuito de superar esse entrave, o
governo já está tomando providências com eventos de capacitação dos servidores
públicos. No ano passado, em Brasília, ocorreu a Semana de Capacitação em Software
Livre, que contou com a participação de mais de 5 mil
servidores de 124 instituições municipais, estaduais e federais distribuídos em
98 cursos. O investimento de R$ 300 mil teve como objetivo principal capacitar
os servidores para implementar e gerenciar, em suas instituições, plataformas e
aplicativos baseados em códigos abertos.
Os cursos foram divididos em eixos temáticos
como gestão e suporte em software livre, bases de dados, infra-estrutura e
desenvolvimento de software. Os servidores capacitados nesses cursos devem
servir como multiplicadores da proposta em suas instituições de origem. Uma
proposta que tem como foco a busca pela inserção da discussão sobre a
importância e benefícios do software livre nos diferentes níveis do governo.
Essa inserção é considerada pelos organizadores como um dos grandes desafios do
governo federal para a mudança dos órgãos públicos em todo o Brasil. Não
existem, entretanto, incentivos financeiros para a adoção desse novo modelo.
A mudança cultural para a utilização do
software livre passa, ainda, por outro espaço: a escola. O ensino de
informática em escolas é, atualmente, baseado no uso de sistemas e programas
proprietários. Nesse modelo vigente, os alunos não aprendem informática, mas
sim a utilização de um produto específico. No ensino de informática baseado em
software livre, os alunos devem aprender os conceitos envolvidos em um editor
de textos ou de planilhas, por exemplo.
O Rio Grande do Sul é pioneiro no uso de
software livre na administração e no sistema público de ensino. As escolas
participantes do programa Rede Escolar Livre tiveram como base o uso do Linux
em seus servidores. O projeto abrange também 10 núcleos de tecnologia
educacional voltados para a capacitação de professores.
A “Rede Escolar Livre” foi implementada em
parceria com o programa federal ProInfo, voltado para
a aquisição de equipamentos e softwares e capacitação de professores. Criado em
1997, o ProInfo não tinha como um de seus objetivos o
uso de software livre. Isso se refletiu, de certa forma, em obstáculos
visualizados por professores na avaliação do programa em 2002: a falta de
licenças de softwares foi considerada um grande problema para o desenvolvimento
das atividades nos laboratórios de informática montados. Um obstáculo que não
existiria caso o software livre fosse adotado nesses espaços. Segundo dados do
Departamento de Informática na Educação a Distância do Ministério da Educação,
de 1997 a 2002, o ProInfo equipou mais de 4 mil
escolas com cerca de 54 mil computadores, um investimento de R$ 207 milhões
entre aquisição de equipamentos e softwares e capacitação de professores.
Outra iniciativa federal que envolve a
informatização de escolas é o Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust). O Fust é constituído por 1%
da receita das operadoras de telefonia, de TV por assinatura e outros serviços
de telecomunicações, e, em 2001, parte desses recursos foi destinada à compra
de equipamentos e instalação de acesso à internet em mais de 12 mil escolas de
ensino médio no país.
Na época, a exigência de um sistema
computacional proprietário na maioria das máquinas levou à paralisação judicial
do projeto por dois anos. Segundo dados da Agência Nacional de
Telecomunicações, o Fust possui, hoje, R$ 3 bilhões
acumulados para a implementação de pontos de acesso à internet em todo o país.
Entre outras instituições contempladas, está prevista a instalação de
computadores em 185 mil escolas e 300 mil pontos de conexão para internet em
escolas e bibliotecas públicas por todo o país. Dessa vez, a compra de
softwares proprietários não está incluída.
Mão-de-obra é um dos maiores desafios
As perspectivas de adoção do software livre
são promissoras. Em 2005, os projetos envolvendo o Linux no País devem
ultrapassar os US$ 7,3 bilhões, valores previstos pela e-Consulting. Mesmo
assim, ainda não existe espaço para todos os desenvolvedores trabalharem. O
maior desafio é a sustentação econômica. De toda a comunidade de
desenvolvedores no Brasil, apenas uma minoria consegue sobreviver da
programação, sem ferir seu compromisso com o software livre. A maioria ainda
escreve suas linhas de código nas horas vagas, trabalhando em outras
atividades, relacionadas à computação ou não.
Como o software livre não é obrigatoriamente
gratuito e uma vez adquirido o usuário tem o direito de copiá-lo e distribuí-lo
para quem quiser, as empresas que não têm o software como atividade principal,
como a americana IBM e a Cyclades, multinacional criada
por brasileiros, estão conseguindo prosperar com o software livre. O problema
são aquelas que têm no software sua atividade principal.
A defesa do software livre, porém, está
bastante vinculada à esfera governamental em diversos partidos. Além das
administrações petistas, o governo estadual de São Paulo, do PSDB,
decidiu dar preferência a esse tipo de programas abertos, assim como a
prefeitura de Solenópoles (CE), também do PSDB. A
Frente Parlamentar Mista pelo software livre tem como presidente de honra o
senador José Sarney, do PMDB.
O que conta muito em favor do Linux é a
convicção dos seus defensores, pois não é fácil competir com os 15 mil
parceiros certificados que a Microsoft tem no Brasil. Além de sua dominação de
95% do mercado de sistemas operacionais para computadores de mesa, a maior
empresa de software do mundo usa a organização descentralizada da comunidade de
software livre como um dos argumentos a favor do Windows e do Microsoft Office.
Um cliente precisaria integrar 17 produtos
de diferentes fornecedores se fosse usar o software livre para seu sistema de
certificação. Existem diversos exemplos malsucedidos em software livre, mas
estão mais ligados à falta de profissionalismo de prestadores de serviço em
software livre que problemas de tecnologia. Afinal, grandes empresas brasileiras,
como as Casas Bahia, a Telemar e a Petrobras, já abraçaram o Linux em
atividades importantes.
Lição de casa para as distribuições
Uma grande desafio para o futuro do
software livre vem da tendência das empresas de distribuição do Linux adicionarem
software não-livre ao GNU/Linux, em nome da
conveniência e do poder. Todos os maiores desenvolvedores de distribuição fazem
isso. Só a Red Hat oferece um CD completamente livre, mas nenhuma loja o vende;
as outras empresas nem mesmo produzem tal produto. A maioria não identifica
claramente os pacotes não-livres em suas distribuições; muitas até mesmo
desenvolvem software não-livre e o adicionam ao sistema.
As pessoas justificam a adição de software
não-livre com o argumento da “popularidade do Linux” ,
valorizando a popularidade acima da liberdade. Por vezes isso é admitido
abertamente. A adição de software não-livre ao sistema GNU/Linux
ajuda a aumentar a popularidade, se nós entendermos por popularidade a
quantidade de pessoas utilizando parte do GNU/Linux em
conjunto com software não-livre. Mas ao mesmo tempo, essa prática estimula a
comunidade a aceitar software não-livre como algo bom, e a esquecer a meta de
liberdade. Não há propósito em ir mais rápido se não formos capazes de nos
manter no caminho.
Quando o “add-on” não-livre é uma biblioteca
ou ferramenta de desenvolvimento, ela pode se tornar uma armadilha para os
desenvolvedores de software livre. Quando estes escrevem software livre que
depende de um pacote não-livre, o software não pode ser parte de um sistema
completamente livre. Isso cria problemas, cujas soluções demoram anos para ficar prontas.
Se a liberação de alternativas livres fosse
apenas uma questão de programação, a solução dos problemas no futuro se
tornaria mais fácil na medida em que os recursos de desenvolvimento da
comunidade aumentam. Mas há obstáculos que ameaçam tornar tudo ainda mais
difícil: leis que proíbem software livre. Conforme patentes de software se
avolumam e que leis são utilizadas para proibir o desenvolvimento de software
livre para tarefas importantes, como ver um DVD ou
escutar um stream RealAudio, as dificuldades de
disseminação do software livre só crescem.
Devemos salientar que nem sempre a melhor
saída é o software livre, existem algumas áreas de aplicação para as quais
alternativas gratuitas ainda não têm “maturidade” suficiente para competir com
softwares comerciais. É claro que o contrário também é verdadeiro: existem
situações em que o software livre se comporta melhor do que o software
comercial, ou seja, são mais robustos, flexíveis e gerenciam melhor
aplicações críticas, como no caso dos “web servers”. Porém, no caso de
aplicações para fins didáticos e disseminação de conhecimentos, a utilização
desses softwares deve ser profundamente incentivada, uma vez que eles são de
fácil acesso (todos os meses há uma distribuição na banca de
jornais mais próxima) e isentos de licenças comerciais.
Perspectivas do software livre
O software livre virou o tema do momento. O
assunto vem ganhando força desde que o Governo Federal começou a dar sinais de
que essa seria uma de suas prioridades no campo tecnológico. Da alternativa de
ausência de custo de licenciamento como vantagem competitiva, até a liberdade
de adaptar o programa conforme as reais necessidades, passando pela menor
dependência de softwares com “código fechado”, as polêmicas aumentam quase na
mesma proporção da fatia de mercado desses produtos algumas estimativas apontam
para um crescimento acima de 20% ao ano nas vendas de servidores Linux, por exemplo.
As grandes empresas estão usando software
livre por motivos que transitam da redução de custos de software e hardware (a
necessidade de atualização e reposição de hardware é menor com software livre)
às facilidades que os sistemas oferecem de atualização, modificação e
customização. De outro lado, as companhias do setor de informática,
especialmente as que desenvolvem software e serviços relacionados, estão cada
vez mais usufruindo das vantagens econômicas de
participar de amplas redes de desenvolvimento, nas quais grande número de
profissionais se integram a projetos, reduzindo prazos e ampliando as bases de
competências.
Há perspectivas de crescimento acelerado nos
próximos anos, principalmente na prestação de serviços hoje liderada pelo
sistema Linux. A maioria das empresas usuárias identificadas pela Softex
(Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro) é de porte
médio ou grande, 64% têm faturamento superior a R$ 1
milhão/ano, e 65% possuem acima de 99 funcionários.
Quanto aos usuários, há predomínio de
grandes organizações, com destaque para os setores de tecnologias da informação
e comunicação, governo, comércio e educação. Suas principais motivações são
econômicas (diminuição de custos) e técnicas (desenvolvimento de novas habilidades).
Existem três tipos de empresas atuando no
mercado de software livre, que são pequenas e médias, fundadas nas décadas de
1980 e 1990. Elas são dedicadas principalmente ao software proprietário, mas
entraram neste ramo, muitas inclusive, por exigências do mercado. Há também
pequenas e médias empresas criadas mais recentemente e que têm grande parte de
suas atividades em software livre. Além disso, as grandes empresas, algumas
delas multinacionais, que também ingressaram no mundo de software livre.
Empresas como Carrefour, Embrapa, Itaú,
Metrô SP, Petrobras, Pão de Açúcar, Varig e Wall Mart estão entre os casos
bem-sucedidos de utilização de SL/CA, especialmente em infra-estrutura (sistema
operacional, servidores web etc.) e equipamentos dedicados (PDVs
e ATMs).
Mapeamento de software livre
Para o Brasil e a América Latina, não
existem iniciativas formais de mapeamento da utilização de software livre.
Existem relatos de utilização de software livre em diversos setores, porém devido
ao seu caráter pontual não se valem a análises de
maior amplitude.
Não obstante este fato, o Brasil tem sido
pioneiro no sentido de tentar criar legislação favorecendo o uso de software
livre em preferência ao software proprietário. A cidade do Recife foi a primeira no mundo a aprovar legislação nesse sentido,
restringindo a compra de software proprietário apenas a situações em que não
existam similares livres. Essa decisão é tomada por um conselho integrado por
diversos setores da sociedade. Também a cidade de Amparo, em São Paulo, adotou
legislação semelhante.
Uma das principais motivações do crescimento
dessa tendência é o desejo de se encontrar alternativas a monopólios no mercado
de software, dominado pelos Estados Unidos. Existe uma preocupação em ter
operações governamentais vitais sob a dependência de um único fornecedor e de
suas decisões.
Cenário Mundial
Na Europa, onde foram apresentados inúmeros
projetos e resoluções, os governos federais e estaduais investiram no tema. Na
França, o parlamento encaminhou uma proposta de lei tratando da questão da
disponibilidade do código-fonte de programas utilizados pelo governo e da
adoção de padrões abertos. Foi apresentada uma proposta que
determina, com algumas exceções, o uso de software livre em todos os
órgãos governamentais e empresas estatais.
Na Alemanha, o governo patrocinou
iniciativas do “German Unix Users Group” (GUUG), para adaptar o software de
criptografia GnuPG, para uso de órgãos governamentais.
Esse projeto menciona as restrições à exportação de software de criptografia
dos Estados Unidos.
A União Européia solicitou recomendações ao
grupo de trabalho sobre software livre, o qual no último ano levantou a
possibilidade de que seja adotada pela União Européia “sempre que possível”,
mas não chegou a implementar de fato essa recomendação. Na Espanha, o
parlamento das Ilhas Canárias recentemente aprovou uma resolução
multipartidária recomendando o uso de software livre pelo governo.
Na Ásia, diversos governos têm agido de
forma diversa, não propondo legislação específica, porém tomando medidas
visando reduzir o uso de software proprietário. Na Coréia do Sul, em 1997, as
universidades públicas, em dificuldades devido à diminuição em seu orçamento,
se viram impossibilitadas de adquirir softwares. Em resposta a essas
restrições, o Ministério da Informação e Comunicação implementou programas de
treinamento para administração de sistemas em GNU/Linux.
Na China, o governo encoraja o uso da
distribuição Red Flag de forma a tentar reduzir a dependência de softwares de
empresas americanas, particularmente da Microsoft. O México
está patrocinando o projeto Red Scolar, que tem por objetivo instalar sistemas GNU/Linux em 140.000 laboratórios de escolas primárias e
secundárias por todo o país e prover seus alunos de acesso a correio
eletrônico, Internet, processadores de texto e planilhas eletrônicas.
Indicadores mundiais
Esses indicadores mundiais refletem o
crescimento e a confiabilidade de sistemas livres, atestados por diversas
pesquisas, que indicam a liderança ou a vice-liderança desses sistemas em
diversos nichos de mercado. Em qualquer análise de emprego de software livre, o
exemplo mais marcante de utilização bem-sucedida é a internet pública. Correio
eletrônico (sendmail), tradução de números (DNS), roteamento e diversos
aplicativos de infra-estrutura da internet, em sua maior parte sempre foram
baseados em software livre.
No panorama mundial, no mercado de
servidores, sistemas baseados em software livre como GNU/Linux
e FreeBSD são herdeiros de uma tradição iniciada com a
disseminação dos primeiros sistemas Unix, criado pela AT&T. Ao adotarem a
filosofia de sistemas Unix e oferecerem uma qualidade e confiabilidade cada vez
maior, esses sistemas passaram a assumir um papel importante, tanto no mercado
de serviços Web, como também no mercado de soluções corporativas, onde são
vistos com menor desconfiança atualmente.
Sistemas GNU/Linux
ocupam também a primeira posição como hospedeiros de serviços web, também
conduzido pela empresa NetCraft. Na Europa e em sítios
educacionais, segundo dados de uma iniciativa denominada “The Internet
Operating System Counter”, a liderança de emprego de GNU/Linux
é incontestável.
As principais razões para esse crescimento
são facilidade de instalação, sistemas de arquivos com log e interfaces para o usuário mais amigáveis e aperfeiçoados. A área de
atividade onde o emprego de software livre será mais intenso é de aplicações
internet.
Tendências de Mercado
A chegada do software livre provocou
diversas mudanças de paradigma. Entre elas, a remuneração principal de empresas
produtoras de software era a venda de licenças; no novo modelo, a remuneração é
realizada pela prestação de serviços (suporte, configurações, ajustes,
adaptações etc.) prestados aos usuários de softwares livres.
A mais forte tendência para a sua adoção é
devido às suas qualidades técnicas, pelas corporações e pelos governos,
conforme os exemplos da Venezuela, Brasil, Singapura, Taiwan, Alemanha, China,
Índia, Reino Unido, EUA e França.
Quanto ao mercado potencial, além do governo
já ter estabelecido sua política para o uso de software
livre, 21% das empresas pensam em adotá-lo nos próximos anos,
principalmente em desktop corporativos. O sistema já está presente em 41% das
empresas em alguma aplicação, seja em firewalls, roteadores, servidores etc, o
que traz aumento da demanda por capacitação, manutenção e adaptação, além dos
serviços de migração de código para outras linguagens para tornar um sistema
utilizável em Linux.
Existe a demanda concreta de projetos de
migração acontecendo. O que o mercado ainda se pergunta é se há a capacitação
de empresas para tal função e o que elas oferecem geralmente é a consultoria
nessa área. As grandes corporações que desejam migrar para o software livre
procuram algumas empresas experientes em soluções baseadas em código aberto.
Geralmente, as corporações definem uma equipe interna para implementar esse
plano.
A migração é complexa: envolve planejamento
dos softwares necessários à corporação, levantamento de softwares já existentes
que possam suprir a necessidade dos atuais e limitações em relação a algumas
tecnologias proprietárias. Portanto, a decisão de migrar é válida quando o
custo da migração for inferior ao de se manter os sistemas proprietários, ou se
o retorno esperado for melhor com o uso de software livre.